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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 10:54
Agravo Regimental no Recurso Especial. Organização Criminosa. Provas
Obtenção. Dados contantes de aparelho celular. Autorização Judicial.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 16:53
Projeto de Lei prevê reclusão de 4 a 12 anos para quem cometer fraude em obra pública
Como se apurou na Lava Jato, as obras de engenharia foram as que mais envolveram propina, fraudes e lavagem de dinheiro.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 11:51
Artigo 305 do Código Penal. Supressão de Documento Público. Crime Formal
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 10:32
Ação Rescisória. Aposentadoria por Tempo de Serviço. Artigo 485, VII, do CPC
Processual Civil e Previdenciário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 10:54
Agravo Interno no Recurso Especial. Pensão por Morte. Rateio entre esposa e concubina
Processual Civil e Previdenciário.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 11:42
Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 190 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 10:42
Escola de idiomas terá que se adequar à regras de acessibilidade
Estipulada multa diária em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 17:04
Trabalho rural intermitente não garante reconhecimento de vínculo empregatício
Para a 3ª turma ficou comprovado que o trabalhador prestava serviços descontínuos.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 15:08
Banda é condenada a pagar indenização para fãs por faltar a show
O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 12:50
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega outro recurso de Lula para suspender prisão
Mesmo pedido havia sido negado em 11 de junho pelo ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte. O ex-presidente está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR).
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:30
DECRETO Nº 9.446, DE 11 DE JULHO DE 2018
Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, firmada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:42
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Embriaguez ao volante
Tipicidade. Delito de perigo abstrato.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2018 - 11:25
Processual Civil. Ação de Anulação de Escritura Pública de Inventário e Partilha
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2018 - 12:23
Exploração clandestina de atividade de telecomunicações. Delito formal
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:54
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2018 - 15:22
Processo Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal
Agravo Regimental intempestivo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2018 - 12:17
Sindicância. Prerrogativa de Foro. Prática de crime
Penal e Processual Penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2018 - 16:10
Adimplemento Contratual. Cumprimento de Sentença. Telefonia
Agravo Interno no Agravo.
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Março de 2018 - 11:09
Execução para entrega de coisa certa
Pedido de Arbitramento do Valor da Coisa Litigiosa Deteriorada ou Extraviada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Março de 2018 - 11:44
Processo Penal. Uso de documento falso. Pena-base
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
